Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Apelação ação declaratória apontamento indevido.

Danos morais.

Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.

Ausência de provas. constrição, ademais, limitada aos valores supostamente recebidos em razão da venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.

Clínica veterinária. Morte do animal de estimação.

Nexo causal entre a conduta do agente e o evento danoso.

Erro médico. Infecção hospitalar contraída após a utilização e remoção traumática de sonda vesical de alívio.

Cerceamento de defesa afastado. Desnecessidade da produção de prova pericial. Realização do procedimento sem autorização da autora e sem a consulta a sua médica obstetra.

Ação de reparação de danos materiais e morais. Ato ilícito. Agressão física. Empresa de segurança.

Civil e processual civil. Prepostos. Festa de formatura. Nexo de causalidade.

Apelação cível. Ofensas. Angústia, vergonha e humilhação. Danos morais.

Existentes. Valor razoável. Voto vencido.

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de veículo. Atropelamento.

Caminhão conduzido em marcha-ré. Manobra irregular. Ingresso repentino da vítima na pista.

Civil. Responsabilidade civil. Danos morais.

Envio de correspondência para o local de trabalho do devedor, visando a coagi-lo a pagar a dívida. Situação vexatória.

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Universitário preso com cem micropontos de LSD vai aguardar julgamento na prisão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recusou o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo universitário Ronaldo César de Souza Lessa, de 24 anos, preso em flagrante, em outubro de 2004, com 100 micropontos de LSD em seu apartamento em no bairro de Santa Cecília, na capital paulista.

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.

Recurso em sentido estrito. Latrocínio. Desclassificação. Homicídio cominado com crime de dano. Insurgência ministerial.

Apelação. Direito administrativo. Reparação de danos. Responsabilidade estatal.

Excludente de responsabilidade não verificada. Conservação da via. Ponte. Omissão estatal. Culpa exclusiva da vítima.

Processo civil. Juizados especiais. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais.

Compra e venda de veículo.

Apelação cível. Contrato de assinatura de revistas.

Cobranças em cartão de crédito. Ausência de prova da contratação.

Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia.

Débito quitado.

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.